Processo 831208/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/11/2013 11:16
Autuado em 22/11/2013 11:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3018/2016 da Segunda Câmara, de 14/07/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/07/2016 Acórdão   3018/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
06/07/2016 Acórdão   3018/ 2016 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor ordenador das despesas JOAREZ LIMA HENRICHS
Gestor ordenador das despesas MARCO AURELIO ZANDONA
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE BARRACÃO
Representante legal MICHELE CAPUTO NETO

Juntadas
DataDescrição
28/05/2015 11:16 do Protocolo 435326/15
21/05/2015 09:45 do Protocolo 417980/15
20/05/2015 15:10 do Protocolo 416399/15
20/05/2015 14:53 do Protocolo 416240/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2016 1400 Acórdão nº 3018/2016
01/07/2016 1391 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2016 de 06/07/2016
27/05/2015 1128 Despacho Processual Diverso nº 1370/2015
27/04/2015 1107 Despacho Processual Diverso nº 1126/2015
26/11/2013 775 Termo de Distribuição de Processo nº 25648/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/08/2016 12:06 DP  
02/08/2016 11:02 COEX Informação nº 5653/2016 -
18/07/2016 08:05 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1895/2016 -
14/07/2016 09:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 3463/2016 -
14/07/2016 09:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1871/2016 -
08/07/2016 13:53 S2C Acórdão nº 3018/2016 -
17/06/2016 11:46 GCNB  
12/05/2016 07:59 SMPjTC Parecer nº 7297/2016 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Despesa comprovadas por meio de recibo simples. Pela irregularidade e recomendação. Aplicação de multa. Ressarcimento ao erário.
28/05/2015 15:11 DAT Instrução nº 1261/2016 -
25/05/2015 13:56 DP  
21/05/2015 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1370/2015 -
23/04/2015 15:45 DP Informação nº 12712/2015 -
22/04/2015 16:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1126/2015 -
24/11/2013 21:09 DAT Instrução nº 932/2015 -
22/11/2013 11:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 25648/2013 -

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